viveremseparados e uma decisão sobre o lugar da residência da criança tiver de ser tomada. 8 Nome e nacionalidade A criança tem direito a um nome desde o nascimento. A criança tem também o direito de adquirir uma nacionalidade e, na medida do possível, de conhecer os seus pais e de ser criada por eles. Protecção da identidade AConvenção assenta em quatro pilares fundamentais que estão relacionados com todos os outros direitos das crianças: A não discriminação, que significa que todas as crianças responsabilidadesobre uma criança, deverá fazer o. que for melhor para ela. Todas as pessoas devem reconhecer que tens direito à. vida. Tens direito a um nome e a ser registado, quer dizer, o. teu nome, o dos teus pais e a data em que nasceste. devem ser registados. Tens direito a uma. nacionalidade e o direito de conheceres e seres Saibaquais são os direitos e deveres das crianças segundo a lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Declaração do Direito das Crianças. Veja exemplos de atividades sobre Oartigo 12.º da Convenção sobre os Direitos da Criança prevê que a criança que é capaz de formar seus próprios pontos de vista deve ver assegurado o direito de ser ouvida e de expressar livremente sua O Comitê para os Direitos da Criança das Nações Unidas anotou em seu Comentário Geral ao artigo 12.º da Convenção 4º Complete o quadro abaixo com as informações pedidas. Leia o poema de Ruth Rocha sobre os direitos da criança. O Direito das Crianças – Ruth Rocha Toda criança no mundo Deve ser bem protegida Contra os rigores do tempo Contra os rigores da vida. Criança tem que ter nome Criança tem que ter lar Ter saúde e não ter fome Todacriança estará, em qualquer circunstância, entre os primeiros a receber proteção e socorro. 9. A criança será protegida contra qualquer crueldade e exploração. 10. Toda criança terá proteção Aconstatação de conceções pouco positivas acerca das crianças na escola partilhada pelo grupo docente e assistentes operacionais, em que sublinham o seu mau comportamento generalizado e os conflitos no recreio, não encontrou eco com a observação das atividades e relações das crianças naquele local. Acriança tem o direito de brincar e de Todos estes direitos estão definidos na convenção da ONU. Três psicólogas construíram um jogo de cartas para lhe ensinar tudo sobre o tema. A20 de Novembro de 1989 as Nações Unidas adotaram por unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC). A CDC é o tratado de direitos humanos internacionais mais amplamente ratificado de sempre. Assenta em quatro pilares fundamentais que estão relacionados com todos os outros direitos das crianças: a não Brincar um direito das crianças! Brincar é um direito das crianças, sabiam? Hoje assinala-se o Dia Internacional dos Direitos da Criança. Datada de 1959, a Declaração Universal dos Direitos da Criança, consagrada pela ONU. Esta declaração apresenta-nos os direitos universais da criança: saúde, educação, segurança. Todasas crianças têm o “direito de participar em atividades lúdicas e recreativas próprias da sua idade e de participar livremente na vida cultural e artística” (Artigo 31, Convenção sobre os Direitos da Criança). Tal como a educação, o brincar e o desporto podem ter uma grande e positiva influência na vida das crianças. 1 Ler o texto para refletir sobre os direitos das crianças; 2. Desenhar no quadro abaixo de acordo com os direitos das crianças citados no texto: crianças brincando, na escola, com a família, em atendimento médico, se alimentando e sendo bem cuidada. 3. Desenhar no quadro onde tem balões de coração os brinquedos preferidos, em seguida Direitoda Família e das Crianças. A intervenção do Ministério Público nos incidentes de incumprimento do regime estabelecido para o exercício das responsabilidades parentais relativas à guarda, residência, contactos ou alimentos. O caso especial em que o incumpridor se encontra a residir no estrangeiro. Comeste curso os participantes ficarão a conhecer os Direitos das Crianças no ordenamento jurídico português, bem como os instrumentos internacionais de tutela das mesmas. Objetivos. O Direito das Crianças ainda suscita problemas jurídicos que passam por uma perspectiva transversal de situações. O presente curso proporciona uma .
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